https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-713-de-8-de-setembro-de-2021-343837861 - PORTARIA Nº 713, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 - Define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm - LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9640.htm - LEI Nº 9.640, DE 25 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências.

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519882 - PORTARIA Nº 246, DE 15 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamentode cargos efetivos, cargosde direção e funções gratificadas e comissionadas,no âmbito dos Institutos Federaisde Educação, Ciência e Tecnologia

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Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Decreto/D10922.htm

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